Termos e Condições
Estes Termos e Condições («Termos», «Termos e Condições») regem a sua relação com o website https://aupa.io (o «Serviço») operado pela aupa.io GmbH («nós», «nos» ou «nosso»).
Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o Serviço.
O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à sua aceitação e ao cumprimento destes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se discordar de qualquer parte dos termos, então não poderá aceder ao Serviço.
Subscrições
Algumas partes do Serviço são faturadas com base numa subscrição («Subscrição(ões)»). Será faturado antecipadamente de forma recorrente e periódica («Ciclo de faturação»). Os ciclos de faturação são definidos numa base anual.
No final de cada Ciclo de faturação, a sua Subscrição será automaticamente renovada exatamente nas mesmas condições, salvo se a cancelar ou se a aupa.io GmbH a cancelar. Pode cancelar a renovação da sua Subscrição através da página de gestão da sua conta online ou contactando a equipa de apoio ao cliente da aupa.io GmbH.
É necessário um método de pagamento válido, incluindo cartão de crédito ou PayPal, para processar o pagamento da sua Subscrição. Deverá fornecer à aupa.io GmbH informações de faturação exatas e completas, incluindo nome completo, morada, estado/província/cantão, código postal, número de telefone e informações de um método de pagamento válido. Ao submeter tais informações de pagamento, autoriza automaticamente a aupa.io GmbH a cobrar todas as taxas de Subscrição incorridas através da sua conta a esses instrumentos de pagamento.
Caso a faturação automática não ocorra por qualquer motivo, a aupa.io GmbH emitirá uma fatura eletrónica indicando que deverá proceder manualmente, dentro de um determinado prazo, ao pagamento integral correspondente ao período de faturação conforme indicado na fatura.
Alterações de taxas
A aupa.io GmbH, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, pode modificar as taxas de Subscrição. Qualquer alteração às taxas de Subscrição tornar-se-á efetiva no final do Ciclo de faturação então em vigor.
A aupa.io GmbH fornecer-lhe-á um aviso prévio razoável de qualquer alteração às taxas de Subscrição, para lhe dar a oportunidade de terminar a sua Subscrição antes de tal alteração se tornar efetiva.
A sua utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor da alteração das taxas de Subscrição constitui a sua concordância em pagar o montante da taxa de Subscrição modificada.
Reembolsos
O nosso Serviço pode ser testado gratuitamente durante um período de avaliação de 14 dias. No final do período de avaliação, tem de selecionar manualmente um plano de Subscrição. Os períodos de avaliação não se convertem automaticamente numa Subscrição. As taxas de Subscrição pagas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
Conteúdo
O nosso Serviço permite-lhe partilhar determinadas informações, texto, gráficos, vídeos ou outro material («Conteúdo»). É responsável pelo Conteúdo que partilha, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.
Declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu (é o proprietário) ou tem o direito de o utilizar e de nos conceder os direitos e a licença previstos nestes Termos; e (ii) a publicação do seu Conteúdo no ou através do Serviço não viola direitos de privacidade, direitos de imagem/publicidade, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.
Contas
Quando cria uma conta connosco, deve fornecer-nos informações que sejam exatas, completas e atuais em todos os momentos. A falta de cumprimento constitui uma violação dos Termos, o que pode resultar na rescisão imediata da sua conta no nosso Serviço.
É responsável por proteger a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações realizadas com a sua palavra-passe, quer a sua palavra-passe seja do nosso Serviço ou de um serviço de terceiros.
Concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Deve notificar-nos imediatamente assim que tiver conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.
Não pode utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade, nem um nome que não esteja legalmente disponível para utilização, nem um nome ou marca sujeito(a) a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade além de si sem autorização adequada, nem um nome que seja de outra forma ofensivo, vulgar ou obsceno.
Propriedade intelectual
O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo Conteúdo fornecido por utilizadores), funcionalidades e características são e permanecerão propriedade exclusiva da aupa.io GmbH e dos seus licenciadores. O Serviço está protegido por leis de direitos de autor, marcas e outras leis, tanto da Suíça como de países estrangeiros. As nossas marcas e a nossa apresentação comercial (trade dress) não podem ser utilizadas em ligação com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da aupa.io GmbH.
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Rescisão
Podemos rescindir ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar os Termos.
Com a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar rescindir a sua conta, pode simplesmente deixar de utilizar o Serviço.
Limitação de responsabilidade
Em caso algum a aupa.io GmbH, nem os seus diretores, colaboradores, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliadas, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) o seu acesso ou utilização, ou incapacidade de aceder ou utilizar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso, utilização ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdo, quer com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria jurídica, quer tenhamos sido ou não informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que um recurso aqui previsto seja considerado ter falhado no seu propósito essencial.
Isenção de responsabilidade
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Lei aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suíça, sem consideração pelas suas disposições sobre conflitos de leis.
A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós relativamente ao nosso Serviço e substituem e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós relativamente ao Serviço.
Alterações
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
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